A empresa ÁGUAS DE PÁDUA assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto do município de Santo Antônio de Pádua, incluindo manutenção, desentupimento, escoamento, ligação e extensão de redes de ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Para manter o funcionamento do sistema de esgoto (funcionários, equipamentos, insumos, etc.), foi iniciada a cobrança de uma tarifa parcial, correspondente a 30% do consumo de água.
Essa cobrança é fundamentada na Lei nº 11.445/2007 e no Decreto nº 7.217/2010, e foi considerada legítima pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que apenas as etapas de coleta e transporte sejam realizadas. Essas atividades são essenciais para a saúde pública e o meio ambiente.
Reafirmamos nosso compromisso com a população paduana, oferecendo a tarifa de melhor custo-benefício do Noroeste Fluminense e estamos à disposição para esclarecer dúvidas.
